TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — C.SELECT SEMIJOIAS

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/02/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site www.selectsemijoias.com.br, mantido por C.SELECT SEMIJOIAS, bem como todas as relações comerciais realizadas por meio da plataforma.

Ao acessar o site, realizar cadastro ou finalizar qualquer pedido, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Este documento foi elaborado conforme:

• Código Civil Brasileiro;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• legislação comercial aplicável às relações B2B (empresa para empresa).

1. NATUREZA DA PLATAFORMA E QUALIFICAÇÃO DO USUÁRIO

O site destina-se EXCLUSIVAMENTE à venda no ATACADO, para:

• lojistas;
• revendedores;
• empreendedores;
• pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos.

❗ Não é destinado ao consumidor final.

Ao utilizar o site, o usuário declara que:

a) possui mais de 18 anos;
b) possui capacidade civil e comercial;
c) adquire produtos para revenda ou atividade econômica;
d) não atua como destinatário final do produto.

Assim, as relações comerciais são regidas prioritariamente pelo Código Civil, não se aplicando, em regra, o Código de Defesa do Consumidor.

2. ACEITE ELETRÔNICO

O aceite destes Termos ocorre mediante:

• cadastro na plataforma;
• conclusão do pedido;
• utilização do site.

O aceite eletrônico possui validade jurídica plena conforme art. 107 do Código Civil e MP 2.200-2/2001.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• manter sigilo de login e senha;
• responder por todas as operações realizadas em sua conta;
• manter endereço e contatos atualizados.

É proibido:

• comprar para uso pessoal;
• utilizar dados falsos;
• tentar burlar regras comerciais;
• copiar sistemas ou conteúdos do site.

A violação poderá resultar em bloqueio imediato da conta.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da C.Select Semijoias:

• imagens;
• fotos;
• textos;
• descrições;
• layout;
• identidade visual.

Revendedores podem utilizar imagens apenas para revenda dos produtos adquiridos, sendo proibido:

• alterar imagens;
• revender fotos a terceiros;
• utilizar material fora do contexto comercial autorizado.

5. PRODUTOS E PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA

5.1 Natureza dos Produtos

As semijoias possuem processo produtivo artesanal ou semiartesanal, podendo existir:

• pequenas variações de tonalidade;
• diferenças mínimas de acabamento;
• variações visuais decorrentes de telas e iluminação.

Tais variações não caracterizam defeito.

5.2 Produção Sob Encomenda

Todos os pedidos são produzidos após confirmação do pagamento.

A indicação de estoque refere-se à disponibilidade produtiva e matéria-prima, não significando produto pronto.

Após aprovação do pagamento:

• o pedido entra automaticamente em produção;
• cancelamentos podem ser recusados após início produtivo.

5.3 Responsabilidade do Revendedor

O comprador é responsável por:

• preços praticados;
• promessas feitas ao cliente final;
• prazos informados a terceiros;
• políticas próprias de revenda.

A C.Select Semijoias não responde por obrigações assumidas pelo revendedor.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

• Valores em reais (R$).
• Venda exclusiva em atacado.
• Pedido mínimo conforme informado no site.
• Preços podem mudar sem aviso prévio.
• Promoções não cumulativas.

Erros evidentes de preço poderão resultar no cancelamento do pedido com estorno integral.

7. PAGAMENTO

Pagamentos são processados por intermediadores financeiros.

A empresa não armazena dados de cartão.

Poderão ser solicitadas verificações antifraude.

Pedidos podem ser cancelados em caso de suspeita de inconsistência.

A abertura de chargeback sem tentativa de solução prévia poderá gerar medidas legais cabíveis.

8. PRODUÇÃO, ENVIO E ENTREGA

8.1 Prazo de Produção

Após aprovação do pagamento:

2 a 4 dias úteis para produção e postagem.
Em datas especiais (ex.: Dia das Mães e Natal): até 8 dias úteis.

8.2 Código de Rastreamento

Após finalização da produção, o cliente receberá e-mail contendo acesso ao rastreio.

8.3 Modalidades de Frete

PAC

Modalidade econômica com maior prazo.

SEDEX

Modalidade expressa.

FRETE GRÁTIS — PAC MINI

Entrega estimada entre 5 e 25 dias úteis, com atualização limitada.

Realiza apenas uma tentativa de entrega.

Não recomendado para pedidos urgentes.

8.4 Ciência dos Prazos

Ao escolher o frete, o cliente declara ciência dos prazos.

❗ Não serão aceitos cancelamentos ou reembolsos por atraso logístico após postagem.

8.5 Transferência de Responsabilidade

A responsabilidade pela entrega é transferida à transportadora no momento da postagem.

A empresa não controla:

• rotas;
• atrasos operacionais;
• greves;
• eventos logísticos.

8.6 Tentativas de Entrega

Correios: até 3 tentativas.
PAC Mini: 1 tentativa.
Transportadoras: 1 tentativa.

Reenvios são custeados pelo cliente.

8.7 Recebimento por Terceiros

Porteiros, familiares ou responsáveis podem receber a encomenda mediante assinatura.

8.8 Proteção de Entrega

Em caso de extravio confirmado, será enviado novo pedido sem custo.

Não se aplica quando houver:

• endereço incorreto;
• ausência para recebimento;
• não retirada em agência;
• recusa injustificada.

9. FRETE GRÁTIS

Disponível conforme regras vigentes no site.

Ao optar pelo frete grátis, o cliente aceita integralmente os prazos logísticos.

Não são aceitos cancelamentos por atraso nesta modalidade.

10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA

10.1 Natureza Comercial

As vendas são B2B, não configurando relação de consumo.

O direito de arrependimento do CDC não se aplica.

10.2 Trocas Pontuais

Solicitação em até 24h após recebimento.

Primeira troca sem custo de frete.

Produto deve estar sem uso e na embalagem original.

Não realizamos troca integral de pedidos.

10.3 Devolução Excepcional

Permitida por análise e liberalidade, desde que:

• solicitação em 24h;
• postagem em até 48h;
• devolução completa;
• frete por conta do cliente.

Frete grátis concedido será descontado do reembolso.

10.4 Garantia

Cobre apenas defeitos de fabricação.

Não cobre:

• desgaste natural;
• mau uso;
• contato químico;
• quedas;
• alterações por terceiros.

11. DADOS, COOKIES E TECNOLOGIAS

O site utiliza cookies, pixels e tecnologias de rastreamento para:

• métricas;
• marketing;
• atribuição de anúncios;
• melhoria da experiência.

O uso do site representa consentimento conforme LGPD.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade máxima da empresa limita-se ao valor pago no pedido.

Não há responsabilidade por:

• lucros cessantes;
• perdas comerciais;
• danos indiretos.

13. FORÇA MAIOR

A empresa não responde por atrasos decorrentes de:

• greves;
• eventos climáticos;
• falhas logísticas;
• crises sanitárias;
• atos governamentais.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, entrando em vigor após publicação no site.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro.

16. CONTATO

E-mail: cselectsemijoias@gmail.com
Telefone: (41) 99502-8107

Atendimento:
Seg–Qui: 10h às 18h
Sex: 10h às 17h
Sem atendimento em feriados.