POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – C.SELECT SEMIJOIAS

INTRODUÇÃO

A presente Política de Troca e Devolução (“Política”) estabelece as regras, condições e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca e devolução de produtos adquiridos através do site da C.Select Semijoias (selectsemijoias.com.br).
Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira aplicável às relações comerciais entre empresas (B2B), considerando a natureza atacadista das operações realizadas pela C.Select Semijoias, que comercializa exclusivamente para lojistas, revendedores e empreendedores do setor de semijoias.
É fundamental que você leia atentamente todo o conteúdo desta Política antes de realizar qualquer solicitação de troca ou devolução, pois ela estabelece os direitos, obrigações e procedimentos aplicáveis à sua relação comercial com a C.Select Semijoias.

1. PRINCÍPIOS GERAIS

1.1 Natureza Jurídica das Transações

A C.Select Semijoias atua exclusivamente no segmento de atacado, comercializando produtos para lojistas, revendedores e empreendedores que adquirem os produtos para revenda ou incorporação em sua atividade comercial.
Conforme o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Nas transações realizadas através do site da C.Select Semijoias, o adquirente não é destinatário final dos produtos, mas sim intermediário na cadeia de comercialização, o que afasta a aplicação do CDC, especialmente quanto ao direito de arrependimento previsto em seu artigo 49.
As relações comerciais estabelecidas entre a C.Select Semijoias e seus clientes são regidas pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação comercial aplicável, caracterizando-se como relações entre empresas ou profissionais (B2B).

1.2 Compromisso com a Qualidade

A C.Select Semijoias tem como compromisso fornecer produtos de alta qualidade, fabricados com materiais selecionados e processos rigorosos de controle de qualidade. Todos os produtos passam por inspeção antes do envio, garantindo que estejam em perfeitas condições.

1.3 Política de Liberalidade

Não obstante a natureza jurídica das transações, a C.Select Semijoias, por liberalidade e como política comercial, oferece condições específicas para troca e devolução de produtos, conforme detalhado nesta Política.
É importante ressaltar que as condições aqui estabelecidas constituem mera liberalidade da C.Select Semijoias, não representando reconhecimento da aplicabilidade do CDC ou de qualquer outro direito não expressamente previsto na legislação comercial aplicável.

2. TROCA DE PRODUTOS ESPECÍFICOS

2.1 Condições para Troca

A C.Select Semijoias oferece a possibilidade de troca de itens específicos que não tenham agradado, nas seguintes condições:
a) Prazo para manifestação: O cliente deve manifestar sua insatisfação em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mercadoria;
b) Canal de comunicação: A solicitação deve ser feita exclusivamente via e-mail cselectsemijoias@gmail.com;
c) Informações necessárias: O cliente deve informar o motivo da troca e o código do produto;
d) Estado do produto: A peça deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, danos ou alterações, com todas as etiquetas e embalagens originais;
e) Escopo da troca: Não são efetuadas trocas de pedido integral, somente de peças pontuais no pedido.

2.2 Procedimento para Primeira Troca

Para a primeira solicitação de troca realizada pelo cliente, a C.Select Semijoias oferece as seguintes condições especiais:
a) Etiqueta de postagem: A C.Select Semijoias enviará uma etiqueta de postagem grátis em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação de troca;
b) Opções de compensação: O cliente poderá optar por:
  • Receber outro item em substituição, sem custo de frete; ou
  • Receber um cupom no valor do produto para utilização em compras futuras.
c) Prazo para devolução: Após o recebimento da etiqueta de postagem, o cliente terá 5 (cinco) dias úteis para enviar o produto;
d) Embalagem: O produto deve ser devolvido na embalagem original, devidamente protegido para evitar danos durante o transporte.

2.3 Procedimento para Trocas Subsequentes

Para solicitações de troca subsequentes, aplicam-se as seguintes condições:
a) Custo do frete: O frete para devolução do produto será por conta do cliente;
b) Prazos: Mantêm-se os mesmos prazos de manifestação (24 horas após o recebimento) e envio (48 horas após a aprovação da solicitação);
c) Opções de compensação: Permanecem as mesmas opções disponíveis para a primeira troca (substituição por outro item ou cupom de valor equivalente).

2.4 Análise e Aprovação

Todos os produtos devolvidos para troca passarão por análise técnica para verificação de seu estado. A C.Select Semijoias se reserva o direito de recusar a troca caso:
a) O produto apresente sinais de uso, danos ou alterações; b) As etiquetas ou embalagens originais tenham sido removidas ou danificadas; c) O prazo para manifestação ou envio não tenha sido respeitado; d) O procedimento estabelecido nesta Política não tenha sido seguido.

3. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

3.1 Política Excepcional

Embora o direito de arrependimento previsto no CDC não seja aplicável às relações comerciais estabelecidas através do site da C.Select Semijoias, a empresa, em caráter excepcional e por mera liberalidade, oferece a possibilidade de devolução por arrependimento nas condições estritas estabelecidas nesta Política.

3.2 Condições para Devolução por Arrependimento

A devolução por arrependimento está sujeita às seguintes condições:
a) Prazo para manifestação: O cliente deve manifestar sua insatisfação em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mercadoria;
b) Canal de comunicação: A solicitação deve ser feita exclusivamente via e-mail cselectsemijoias@gmail.com;
c) Prazo para envio: O cliente deve efetuar a postagem da devolução COMPLETA do pedido nos Correios em até 48 (quarenta e oito) horas após a manifestação de arrependimento;
d) Estado dos produtos: A mercadoria deve estar exatamente como foi recebida: com a etiqueta lacrada, sem nenhum indício de uso, com saco plástico individual e com plástico bolha protegendo cada peça;
e) Integralidade do pedido: Não são aceitas devoluções parciais do pedido; a política de devolução por arrependimento aplica-se apenas caso o cliente não tenha gostado dos produtos de forma geral;
f) Custo do frete: O frete para devolução completa do pedido é por conta do cliente;
g) Dedução de frete grátis: Em caso de concessão de frete grátis na compra original, o valor correspondente será deduzido do valor total a ser reembolsado.

3.3 Análise e Aprovação

Todos os produtos devolvidos por arrependimento passarão por análise técnica para verificação de seu estado. A C.Select Semijoias se reserva o direito de recusar a devolução caso:
a) Os produtos apresentem sinais de uso, danos ou alterações; b) As etiquetas ou embalagens originais tenham sido removidas ou danificadas; c) A devolução seja parcial (não contenha todos os itens do pedido original); d) Os prazos para manifestação ou envio não tenham sido respeitados; e) O procedimento estabelecido nesta Política não tenha sido seguido.

3.4 Consequências da Recusa

Em caso de recusa da devolução por não atendimento às condições estabelecidas nesta Política, a C.Select Semijoias:
a) Notificará o cliente sobre a recusa e seus motivos; b) Disponibilizará os produtos para retirada pelo cliente ou devolução mediante pagamento de frete; c) Não realizará o reembolso dos valores pagos.

4. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO

4.1 Solicitação Inicial

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deve seguir o seguinte procedimento:
a) Prazo: Entrar em contato em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mercadoria;
b) Canal: Enviar e-mail para cselectsemijoias@gmail.com;
c) Informações necessárias:
  • Número do pedido;
  • Data de recebimento;
  • Código(s) do(s) produto(s) a ser(em) trocado(s) ou devolvido(s);
  • Motivo da solicitação;
  • Opção desejada em caso de troca (substituição por outro item ou cupom);
  • Fotos do(s) produto(s) no estado em que foi(ram) recebido(s).

4.2 Análise da Solicitação

A C.Select Semijoias analisará a solicitação e responderá em até 3 (três) dias úteis, informando:
a) Aprovação ou recusa da solicitação; b) Em caso de aprovação, instruções detalhadas para o envio do(s) produto(s); c) Em caso de recusa, os motivos que fundamentaram a decisão.

4.3 Envio do Produto

Após a aprovação da solicitação, o cliente deverá:
a) Prazo: Enviar o(s) produto(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (para devolução por arrependimento) ou 5 (cinco) dias úteis (para troca de itens específicos);
b) Embalagem: Embalar o(s) produto(s) adequadamente, utilizando a embalagem original e materiais de proteção (plástico bolha, papel de seda, etc.) para evitar danos durante o transporte;
c) Documentação: Incluir na embalagem uma cópia do e-mail de aprovação da solicitação e, se aplicável, a etiqueta de postagem fornecida pela C.Select Semijoias;
d) Rastreamento: Guardar o comprovante de postagem e o código de rastreamento para acompanhamento do envio.

4.4 Recebimento e Análise do Produto

Ao receber o(s) produto(s) devolvido(s), a C.Select Semijoias realizará:
a) Conferência: Verificação da integridade da embalagem e do conteúdo;
b) Análise técnica: Avaliação detalhada do estado do(s) produto(s), verificando a presença de sinais de uso, danos ou alterações;
c) Documentação: Registro fotográfico do estado do(s) produto(s) recebido(s);
d) Decisão final: Confirmação da aprovação da troca ou devolução, ou comunicação de recusa fundamentada.

4.5 Finalização do Processo

Após a análise do(s) produto(s) devolvido(s), a C.Select Semijoias:
a) Em caso de troca: Enviará o produto substituto ou disponibilizará o cupom no valor correspondente, conforme a opção escolhida pelo cliente;
b) Em caso de devolução por arrependimento: Processará o reembolso conforme as condições estabelecidas na seção 6 desta Política;
c) Comunicação: Informará o cliente sobre a conclusão do processo, fornecendo, conforme o caso, o código de rastreamento do produto substituto ou os detalhes do reembolso.

5. PRAZOS E CONDIÇÕES

5.1 Prazos para Manifestação e Envio

a) Manifestação de insatisfação: 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da mercadoria;
b) Envio do produto para devolução por arrependimento: 48 (quarenta e oito) horas após a aprovação da solicitação;
c) Envio do produto para troca: 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação;
d) Análise da solicitação pela C.Select Semijoias: 3 (três) dias úteis;
e) Envio de etiqueta de postagem (quando aplicável): 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação;
f) Análise do produto devolvido: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento;
g) Envio do produto substituto (quando aplicável): 7 (sete) dias úteis após a aprovação da troca;
h) Processamento do reembolso (quando aplicável): conforme prazos estabelecidos na seção 6 desta Política.

5.2 Contagem dos Prazos

a) A contagem dos prazos inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao evento (recebimento da mercadoria, aprovação da solicitação, etc.);
b) Os prazos expressos em horas são contados de forma contínua;
c) Os prazos expressos em dias úteis excluem sábados, domingos e feriados nacionais.

5.3 Consequências do Não Cumprimento dos Prazos

O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Política pelo cliente resultará na perda do direito à troca ou devolução, conforme o caso.
A C.Select Semijoias envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos estabelecidos nesta Política, mas não se responsabilizará por eventuais atrasos decorrentes de:
a) Força maior ou caso fortuito; b) Ações ou omissões de terceiros (como Correios ou transportadoras); c) Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente; d) Outras circunstâncias fora do controle razoável da C.Select Semijoias.

6. REEMBOLSOS E RESSARCIMENTOS

6.1 Formas de Ressarcimento para Trocas

Em caso de troca de produtos específicos, o ressarcimento será realizado através de:
a) Substituição por outro produto: Envio de outro item escolhido pelo cliente, sem custo adicional de frete (na primeira troca) ou com frete por conta do cliente (nas trocas subsequentes); ou
b) Cupom de crédito: Disponibilização de cupom no valor correspondente ao(s) produto(s) devolvido(s), para utilização em compras futuras no site da C.Select Semijoias.

6.2 Formas de Reembolso para Devoluções por Arrependimento

Em caso de devolução por arrependimento, o reembolso será processado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra:
a) Cartão de Crédito: Será realizado o cancelamento da venda junto às intermediadoras do cartão (PayPal, MercadoPago ou PagSeguro). O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da intermediadora e está fora do controle da C.Select Semijoias;
b) Transferência bancária ou PIX: A restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou PIX, em até 30 (trinta) dias corridos, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido.

6.3 Deduções Aplicáveis

Do valor a ser reembolsado em caso de devolução por arrependimento, serão deduzidos:
a) Valor do frete de envio: Quando a compra original tiver sido realizada com frete grátis, o valor correspondente ao frete será deduzido do montante a ser reembolsado;
b) Impostos e taxas não recuperáveis: Eventuais impostos e taxas que não possam ser recuperados pela C.Select Semijoias;
c) Custos administrativos: Taxa administrativa de 5% sobre o valor total da compra, para cobertura de custos operacionais relacionados ao processamento da devolução.

6.4 Reembolso de Peças Faltantes

Caso algum produto não tenha sido enviado na caixa, o cliente será comunicado dentro da própria caixa e na conferência do pedido. A peça será sinalizada e o crédito correspondente ficará disponível na conta do cliente no site para substituição por outro item, sem nenhum custo de frete e sem necessidade de atingir o valor mínimo de compra.

6.5 Informações sobre Reembolsos

Informações sobre o andamento de reembolsos podem ser obtidas exclusivamente através do e-mail cselectsemijoias@gmail.com.



ATENÇÃO

(SÓ ACEITAREMOS DEVOLUÇÃO DE PEDIDOS COM TODOS OS PRODUTOS DENTRO DA CAIXA).

(Peças, jogadas em caixa sem proteção, soltas à própria sorte, não serão aceitas devido à quantidade de impactos sofridos durante o transporte e consequentemente avarias que ocorrem em consequência da falta destes protocolos de embalagem)

“A C.Select Semijoias se resguarda ao direito de alterar a política de troca e garantia a qualquer tempo, mediante alteração dos termos do certificado de garantia fornecido ao cliente”

Contate-nos  se houver alguma dúvida, através do cselectsemijoias@gmail.com